Presidente do BRB cita funções sociais do banco para defender que o DF cubra o rombo causado pelo caso Master, mas nada justifica a manutenção do caráter estatal da instituição financeira (Por Notas & Informações) - foto reprodução - 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu aval ao projeto de lei que autoriza o governo distrital a capitalizar o Banco de Brasília (BRB) por 14 votos a 10. Os deputados até se fizeram de difíceis, e o presidente do BRB, Nelson de Souza, teve de participar de uma reunião de 11 horas de duração para convencê-los a dar aval à proposta. Mas o placar final foi quase tão favorável quanto o da malfadada tentativa de compra do Banco Master, aprovada em agosto por 14 votos a 7 e felizmente vetada pelo Banco Central (BC) no mês seguinte.

O BRB terá de reservar cerca de R$ 8,86 bilhões para cobrir os prejuízos gerados pela compra de carteiras de crédito falsas do Master, perdas que exigirão um aporte de até R$ 6,6 bilhões por parte do Governo do Distrito Federal (GDF). Nas palavras do presidente do banco, a rejeição ao projeto seria o fim do BRB e paralisaria vários dos programas do GDF operados pelo banco, a entrega domiciliar de medicamentos de alto custo e o sistema de bilhetagem do transporte público, bem como operações de crédito rural e para micro e pequenas empresas.

Interessante observar a quantidade de funções sociais que o BRB cumpre atualmente. Até a crise na qual o banco mergulhou, nenhuma delas tinha tanto destaque quanto o patrocínio ao Flamengo, time do governador Ibaneis Rocha (MDB), e as benevolentes condições de suas famosas linhas de financiamento imobiliário, que permitiram a aquisição, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma mansão no Lago Sul, região nobre de Brasília, mesmo sem ter renda suficiente para tal.

Se o relato de Souza convenceu ou não, fato é que a maioria dos deputados distritais concordou com o texto. A proposta, segundo o presidente do banco, dará solidez ao BRB e evitará que ele tenha de ser federalizado ou privatizado – o que é realmente uma pena, pois quaisquer dessas soluções teriam sido muito melhores para a sociedade.

O Distrito Federal encerrou o ano com um rombo de R$ 1 bilhão, não tem dinheiro em caixa e terá de contratar um empréstimo para realizar o aporte. Para conseguir o empréstimo, Ibaneis ofereceu nove imóveis públicos que poderão ser vendidos, transferidos, estruturados em um fundo de investimento imobiliário ou utilizados como garantia. Há dúvidas sobre a viabilidade desse socorro, uma vez que imóveis são ativos de baixa liquidez, alguns deles estão enrolados e os laudos de avaliação não foram concluídos.

Mas, se tudo der certo, o patrimônio público será utilizado para arcar com um rombo que simplesmente não existiria se o BRB tivesse tido o mesmo destino de grande parte das instituições financeiras estaduais no fim da década de 1990. A maioria delas foi privatizada, federalizada ou simplesmente fechada, sem deixar saudades.

Era comum, à época, que os governadores fizessem dos bancos regionais um braço dos Estados, ocultando e financiando déficits públicos. Quando o dinheiro acabava, a pressão política obrigava o BC a socorrê-los. A forma de atuação dos bancos era uma ameaça ao sucesso do Plano Real e ao controle da inflação. Para assegurar esse legado, o governo Fernando Henrique Cardoso renegociou as dívidas estaduais, mas exigiu como contrapartida que os Estados abrissem mão dos bancos.

Cinco restaram, entre os quais o BRB, mas com uma atuação mais reduzida e focada na economia local. Tudo mudou quando Ibaneis venceu a eleição em 2018 e fez da expansão do banco um de seus principais projetos, levantando dúvidas sobre a viabilidade de sua nacionalização.

Tantos anos depois da privatização dos bancos estaduais, está mais do que claro que as tais funções sociais do BRB, providencialmente mencionadas pelo presidente do BRB para convencer os deputados a aprovar o aporte, não justificam a existência de um banco estatal. O que justifica a existência de um banco estatal, segundo os padrões atuais da República, é servir como cabide de empregos para satisfazer a arranjos políticos e bancar aventuras irresponsáveis com empresários amigos, como se viu no escândalo do Master. (Fonte: Estadão)