No ‘Fala, Duquesa!’ desta semana, a colunista do ‘Estadão’ elenca as dúvidas mais comuns na declaração deste ano - foto reprodução - 

A Receita Federal soltou na segunda-feira, 16, as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. Para esclarecer as dúvidas mais comuns dos brasileiros, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, elencou cinco pontos que o contribuinte precisa saber antes de fazer a entrega da declaração neste ano.

1) Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
A declaração deste ano refere-se a toda movimentação ocorrida em 2025 e essa regra só vale a partir deste ano. Portanto, é preciso entregar a declaração. O efeito da isenção só vai aparecer na declaração de 2027.

2) Bets
Essa é uma das novidades da temporada. De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de cota fixa — modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias. “A Receita criou um tipo específico de rendimento para esses ganhos e ainda disse que eventuais saldos nessas plataformas ao final de 2025 também terão de ser informados em campos próprios.

3) Prazo
O programa para a entrega da declaração estará disponível no dia 20 de março, mas a entrega começa no dia 23 de março e vai até 29 de maio. Quem perder o prazo fica sujeito a multa mínima de R$ 165,84.

4) Restituição
A restituição virá em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto, por ordem de prioridade. “A Receita disse que espera pagar nos dois primeiros lotes 80% das restituições.”

5) Cashback do Imposto de Renda
A Receita Federal anunciou um lote especial de restituição automática que ela chamou de cashback do IRPF. Ele é voltado para pessoas que não entregaram a declaração do ano passado porque não eram obrigadas a entregar. Segundo a Duquesa de Tax, se uma dessas pessoas teve um imposto a restituir por qualquer motivo que seja, recebeu a mais em um mês só, por alguma retenção feita lá em 2024, a Receita Federal vai fazer a geração automática dessas declarações, que vai começar em 15 de junho de 2026. “E o pagamento desse lote especial começa em 15 de julho. A medida vale para restituições de até R$ 1 mil para contribuintes com CPF regular e a chave Pix no CPF.” Ela explica que a estimativa oficial é alcançar cerca de 4 milhões de pessoas com uma restituição média de R$ 125.

Obrigatoriedade
Está obrigado a declarar, entre outros casos, quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025; quem teve receita bruta rural acima de R$ 177.920; quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; quem operou em bolsa acima de R$ 40 mil ou teve ganho tributável; e quem tinha bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025. (Fonte: Estadão)