As páginas do Anuário da Justiça Brasil 2026 apontam um crescente risco de esvaziamento da Justiça do Trabalho, em grande parte motivado por um aumento das discussões constitucionais no Supremo Tribunal Federal, desautorizando teses já definidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. (Por Rayane Fernandes e Gui Mendes) - foto reprodução - 

Durante a cerimônia de lançamento da publicação, na última quarta-feira (10/6), advogados e magistrados afirmaram que o setor passa por um momento de transformação.

“Há grandes modificações no âmbito social, estrutural e econômico”, ponderou a ministra Morgana de Almeida, do TST, em entrevista ao Anuário da Justiça.

“E, por certo, isso se reflete no mundo do trabalho. São novas formas contratuais que emergem, a exemplo da plataformização com a uberização, a pejotização, grandes debates que se encontram hoje em tramitação no Poder Judiciário, na Justiça do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho, órgão que tenho a grata satisfação de compor, que vai parametrizar para todo o Brasil, em decisões vinculantes, a definição sobre essas temáticas.”

“Sem esquecer, é claro, que o Supremo Tribunal Federal, que tem a última palavra em matéria constitucional, trata de questões que são reflexivas e determinantes a esse respeito”, concluiu a ministra, que vê alterações legislativas (como a discussão, no Congresso Nacional, do fim da escala 6×1) como um grande vetor de mudança na jurisprudência brasileira.

Outra magistrada da corte presente ao evento, Maria Cristina Peduzzi, também entende que ao fim caberá ao Judiciário dar a palavra final sobre questões prementes. “O futuro do direito do trabalho e da justiça do trabalho estão vinculados, porque o direito é afirmado, é expresso pelo legislador, mas quem diz o direito é o Poder Judiciário, por último”, observou a ministra.

“Por isso que nós temos realmente que focar o futuro do trabalho, que já é o presente, no contexto da revolução tecnológica, no contexto das transformações que ocorrem no mundo do trabalho, na vivência do trabalhador e da empresa”, concluiu.

O diretor jurídico da JBS, Adriano Ribeiro, enxerga o papel da justiça do trabalho como “essencial”, mas avalia que é preciso haver constante atualização. “O que eu entendo é que temos que, obviamente, analisar as novas relações de emprego que surgem a partir da evolução da tecnologia, das novas relações de trabalho, porque nem sempre é o que a gente está decidindo. Existem empregados que são capazes de tomar suas decisões e a Justiça do Trabalho tem que acompanhar essa evolução. Mas o papel da Justiça do Trabalho vai ser sempre essencial à administração dos direcionados”, salientou.

A edição de 2026, que comemora os 20 anos do Anuário da Justiça, esquadrinha o que também foram as duas décadas de um Direito do Trabalho que ganhou maior relevância e alcance com a Emenda Constitucional 45, em 2005 — depois desse ponto, o TST aumentou e viu seu objeto de atuação alcançar toda relação de trabalho. Apesar disso, em anos recentes, decisões do STF em temas como a reforma trabalhista e, em um futuro próximo, sobre a pejotização e uberização, podem acabar revertendo jurisprudências pró-trabalhador já desenvolvidas na primeira instância trabalhista e, até certo ponto, chanceladas pelo próprio TST. (Fonte: Conjur)