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Resultados passaram a ser distribuídos em 2017 e data de depósito segue lei específica. Em 2024, STF julgou que remuneração do fundo é constitucional, mas trabalhador não pode receber menos que a inflação (Por Cristiane Gercina)
A Caixa Econômica Federal distribuirá, até o final do mês de agosto, o lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a trabalhadores com contas vinculadas ao fundo. Os resultados são referentes ao ano de 2025 e divididos com quem tinha saldo em 31 de dezembro do ano passado.
Pelo segundo ano seguido, a distribuição vai cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de março de 2024 determinando que a correção do saldo não poderá ser menor do que a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
O FGTS rende 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) e, desde 2017, é feita a distribuição dos lucros. Para o Supremo, a correção pela TR é constitucional, mas o trabalhador não pode receber menos do que a inflação, que tem sido coberta com a distribuição dos lucros.
Lucro do FGTS é distribuído todo ano desde 2017; entenda quem tem direito e como saber se vai receber - Gabriel Cabral/Folhapress
A previsão do IFT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) é de que os valores ultrapassem R$ 14,2 bilhões neste ano. Em 2024, o fundo teve lucro de R$ 13,6 bilhões dois quais R$ 12,92 bi foram distribuídos, o que equivale a 95% do lucro.
Mario Avelino, presidente do IFGT, estima que o patrimônio total investido no FGTS tenha encerrado dezembro de 2025 em torno de R$ 850 bilhões, alta de 10% ante ao valor total registrado em 2024. Isso ocorre porque o mercado de trabalho formal, com carteira assinada, tem se mantido aquecido.
O lucro do Fundo de Garantia referente a 2025 ainda será divulgado e o percentual a ser dividido será definido pelo Conselho Curador do FGTS, que tem como presidente o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e se reúne a cada dois meses. A próxima reunião está marcada para 26 de julho. No dia, define-se um índice que será aplicado às contas.
Nos últimos anos, as propostas da Caixa, gestora do fundo, para a distribuição do lucro têm sido aprovadas por unanimidade. Em 2024, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões. O valor representou 65% do lucro total obtido em 2023, de R$ 23,4 bilhões. O valor em real foi o maior já pago desde 2017. O maior percentual já distribuído foi de 99%, nos anos de 2022 e 2023.
Por lei, o pagamento do lucro deve ser feito até 31 de agosto, mas o conselho curador tem votado por antecipar os depósitos. Com isso, pode ser que os valores já sejam repassados em julho ou no começo de agosto.
Ao todo, em a distribuição do lucro beneficiou titulares de 235 milhões de contas com saldo em 31 de dezembro de 2024. Com a distribuição, a rentabilidade do FGTS ficou em 6,05%, 1,16% acima da inflação medida pelo IPCA de 2024, de 4,83%.
Quando a Caixa vai pagar o lucro do FGTS?
A distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores deve ser feita pela Caixa, gestora do fundo, até o dia 31 de agosto do ano seguinte à apuração dos resultados. Isso significa que, em 2026, o banco vai pagar os valores referentes a 2025.
Posso sacar o lucro do FGTS?
O lucro do FGTS não pode ser sacado diretamente pelo trabalhador. Ele compõe o patrimônio do profissional, que pode ser acessado em ao menos 16 situações específicas, entre elas estão a compra da casa própria, a aposentadoria, em caso de doença grave do profissional ou seus dependentes e para amortizar as prestações do imóvel.
Como é feito o pagamento do lucro?
A distribuição é feita pela Caixa, que administra o fundo. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)".
O que é o FGTS e como ele funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 como uma poupança para proteger o trabalhador em caso de demissão, doença ou na aposentadoria. Na época, foi uma alternativa ao fim da estabilidade dos profissionais formais.
O fundo é composto por um depósito de 8% mensal sobre o salário do trabalhador. O depósito é feito pela empresa a quem é contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A lei também permite que os recursos sejam utilizados para habitação, o que envolve não apenas financiamento imobiliário, mas também saneamento básico e infraestrutura urbana. A Caixa ainda utiliza os valores em operações de microcrédito.
Como consultar o extrato do FGTS?
O valor pode ser consultado no aplicativo FGTS, por meio do extrato do fundo. É possível, ainda, conseguir uma cópia do extrato nas agências da Caixa. Para cada empresa em que o trabalhador foi contratado, há uma conta vinculada aberta, é preciso observar o valor em cada conta e somar o quanto tem, ao todo.